ACIAP-BM PROMOVE AÇÃO COLETIVA PARA REDUÇÃO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA

Você é nosso convidado a participar da nossa apresentação que será realizada no dia 25 de junho, às 17 horas, na associação comercial, industrial, agropastoril e prestadora de serviços de barra mansa (ACIAP-BM).

A ACIAP-BM, por meio de Ação Coletiva patrocinada por MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, conquistou um grande benefício aos seus associados, o direito de não se submeterem à alíquota máxima de ICMS - 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre os serviços de telefonia e energia elétrica, devendo, assim, incidir a alíquota genérica - 18% (dezoito por cento).

Dessa forma, as empresas associadas e as que vierem a se associar à ACIAP possuem o direito a essa redução da alíquota de ICMS nas suas contas de energia e telefonia, além da restituição de todos os valores que foram pagos indevidamente (durante o período de agosto de 2004 até os dias de hoje), devidamente atualizados, proporcionando às empresas uma economia de recursos para investimentos em outras frentes.

A QUEM SE DESTINA?

Todos os associados à ACIAP.

TENHO INTERESSE. O QUE DEVO FAZER?

Para obter a redução, os associados deverão entrar em contato com a ACIAP-BM através do telefone (24) 2106-1077 e solicitar sua inclusão na ação coletiva.