Fiscalização de Postura de Barra Mansa realiza ação de conscientização para regularização de atividade ambulante

Agentes da Gerência de Fiscalização de Postura de Barra Mansa, com apoio da Vigilância Sanitária, no dia 12 de novembro, ação de orientação juntos aos ambulantes visando à regularização da atividade. A abordagem foi feita de forma pacífica, no entanto, na Rua Duque de Caxias, no Centro, houve protestos dos vendedores ilegais.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Postura, William da Silva, a operação será realizada sistematicamente. “O número de ambulantes no município vem crescendo. Diante deste quadro que é provocado por uma série de fatores socioeconômicos, a prefeitura, em reunião recente com as entidades representativas do comércio, optou por oferecer mais uma vez a oportunidade para que esses trabalhadores se regularizem junto ao Poder Público. Não podemos conceber cerca de 300 ambulantes cadastrados regularmente no município, com pontos pré-estabelecidos para atuação, enquanto outros 20 colocam seus carrinhos de mandioca, milho, goiaba, jabuticaba, morango, brinquedos e meias sobre as calçadas e em frente às lojas, atrapalhando o ir e vir do cidadão e comprometendo a possibilidade de vendas do comércio formal. Não é justo”, disse William.

Segundo noticiado o jornal local. “Há relatos de que o assalto à loja do município foi favorecido por um ambulante, que observou a rotina dos trabalhadores do estabelecimento. Há também denúncia anônima de que um dos ambulantes estaria acometido de tuberculose, ou seja, um risco eminente à saúde da população”.

Neste primeiro momento, a ação é voltada para a orientação aos comerciantes autônomos. Porém, os casos de reincidência serão notificados e autuados. Somente após esgotados esses procedimentos as mercadorias serão recolhidas pela fiscalização. Nesse caso, para reavê-las, será necessário o pagamento de multa, que é emitida sobre o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do ambulante.

O aposentado Ricardo Ribeiro da Silva, morador do Ano Bom, região central do município, alertou para a venda de mel falsificado. “Eles vendem xarope de açúcar, adicionado de corantes, como se fosse mel. Isso é enganar a população”.

Mário César Antunes chamou a atenção sobre o aspecto econômico que envolve a questão. “Eles fazem as vendas das mercadorias, que não tem procedência, e ainda levam o dinheiro do cidadão barra-mansense sem qualquer tributação para os cofres de outro município”.

REGULARIZAÇÃO – Para ficar em dia com o município, os ambulantes precisam se encaminhar até a gerencia de Fiscalização de Postura, órgão subordinado à da Secretaria de Ordem Pública, no Parque da Cidade, no Centro, munidos dos seguintes documentos:  identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, duas fotos 3×4, carteira de trabalho e certidão de nascimento ou casamento. Outra exigência é que o ambulante seja morador de Barra Mansa há pelo menos três anos.

A Fiscalização de Postura funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas. O procedimento de regularização é fundamentada no decreto 3467/2000 e na Lei 1.415/77 do Código de Postura.

CDL Barra Mansa e entidades também apoiam e parabenizam a ação:

Esse mês de novembro, em reunião com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Barra Mansa, as entidades comerciais da cidade, como Sicomercio, ACIAP e CDL, e com a presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar, cobraram a efetividade da fiscalização da prefeitura no que tange ao aumento de forma acelerada no número de ambulantes não legalizados no município. Segundo explicaram seus representantes, a preocupação das entidades tem sido maior pelo fato de a maioria dos ambulantes não ser da região, trazendo insegurança tanto ao comércio local quanto aos próprios consumidores.

Dessa forma, a CDL em nome de todas as entidades parabenizam e apoiam o poder público e os órgãos envolvidos nessa ação de tanta importância para a segurança e economia da cidade.

“São produtos ilegais, sem procedência ou qualquer garantia ao cliente. Percebemos, após o aumento dos ambulantes, um crescimento nos assaltos a lojas e a transeuntes, trazendo a violência, comum aos grandes centros, também para a nossa cidade”, pontuou o presidente da CDL de Barra Mansa, Xisto Vieira Neto.

Fonte:  CDL Barra Mansa