Entidades exigem nova audiência pública para debater instalação de aterro de resíduos perigosos na cidade
Cinco entidades de Barra Mansa protocolaram nesta quarta-feira, dia 27, ofícios na agência regional do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), localizada em Volta Redonda. Nos documentos – assinados pelos presidentes da ACIAP BM, CDL BM, Sicomércio BM, OAB BM e representação regional da Firjan no Sul Fluminense – as entidades se posicionam contrárias à implantação de um aterro para resíduos perigosos (classe 1) no CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) que funciona no bairro KM 4. Os ofícios ainda solicitam a convocação de nova audiência pública para debater o assunto com a sociedade civil e órgãos públicos.
“A primeira audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro, não foi amplamente divulgada e, por isso, teve pouca participação tanto da população quanto de representantes de entidades e órgãos públicos envolvidos com o meio ambiente. Além da falta de comunicação, consideramos que esta época do ano não é propícia para esse tipo de evento. Vários órgãos públicos estão com funcionamento prejudicado e muitas pessoas estão em viagem, fora da cidade. Esse assunto é muito importante para o município e deve ser largamente debatido. Não cabe celeridade tendo em vista todo passivo ambiental que trará para Barra Mansa e região”, defendeu Denyse Singulani, presidente da ACIAP BM.
Segundo informações do INEA, o aterro para resíduos perigosos funcionaria em uma área dentro do CTR, com previsão de armazenamento diária de 100 toneladas. Dentre os resíduos que seriam descartados no local estão pilhas, baterias, pó de exaustores, materiais contaminados com óleo, telhas de amianto e terra/areia contaminada provenientes de indústrias e construções do estado do Rio e, possivelmente, de outros estados.
“Tais resíduos trarão um passivo ambiental que ficará armazenado indefinidamente, pelo menos por décadas, representando riscos de contaminação do ar, solo e água, ameaçando a saúde da população. Próximo as possíveis áreas de implantação do aterro, há córregos que deságuam no Paraíba do Sul, rio federal que atravessa três estados e é responsável pelo abastecimento de água da maior parte da população do estado do Rio de Janeiro”, argumentou Xisto.
O presidente da OAB BM, Noé Garcez, ressaltou que, por ser um aterro de impacto regional, são imprescindíveis os convites e as presenças de entidades e órgãos públicos dos municípios abastecidos pelo rio Paraíba do Sul na audiência pública. “É preciso envolver prefeituras, câmaras municipais e secretarias municipais de meio ambiente, além do CEIVAP (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e representantes do Ministério Público Estadual e Federal. A audiência pública é parte fundamental do licenciamento ambiental para esse tipo de empreendimento”, explicou Noé.
“Por isso, as entidades solicitam a realização de uma nova audiência com maior legitimidade, estando presentes os representantes do INEA, IBAMA, os poderes públicos federal, estadual e municipal e toda sociedade interessada na discussão e ação em prol do desenvolvimento sustentável e conservação dos recursos naturais da região”, finalizou Denyse.