CODEC BM consegue reduzir aumento de alíquotas no Código Tributário Municipal
Membros do Conselho de Desenvolvimento de Barra Mansa (CODEC BM) acompanharam nesta quinta-feira, dia 28, a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou diversas mudanças no Código Tributário Municipal (CTM). Cumprindo o acordado em reunião no início da manhã com o prefeito Rodrigo Drable e o conselheiro Noé Garcêz, presidente da OAB BM, os vereadores retiraram ou modificaram pontos do projeto de lei considerados prejudiciais ao município segundo a visão do CODEC BM.
O projeto lei enviado pelo poder Executivo à Câmara previa o aumento da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) de 40% para 70% nos serviços particulares de obra/reforma de imóveis. O projeto também criava novo fato gerador e aumento de alíquota de ISS para profissionais liberais, estabelecidos ou não, além de reajustar diversas taxas, como a de fiscalização de anúncio (TFA) e de fiscalização de veículo. Com relação ao IPTU, o projeto de lei modificava o atual desconto de 30% para uma faixa entre 1% e 30%.
“As mudanças propostas trariam impacto negativo a vários setores da economia local. Neste momento de crise econômica, suportar novos encargos ou o aumento de alíquotas provocaria o fechamento de empresas na cidade, redução de renda e até desemprego. Diante dessa possibilidade, o CODEC BM se mobilizou e buscou o diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para que as alterações no CTM fossem melhor debatidas antes da votação”, contou Noé Garcêz.
A votação do projeto de lei começou no final da manhã e se estendeu até o meio da tarde. “Participamos da sessão para nos certificarmos que o tratado reunião com o prefeito mais cedo seria mantido pelos vereadores. O papel do CODEC BM é defender Barra Mansa. Estamos abertos ao diálogo e à disposição do governo municipal para buscar soluções que tragam desenvolvimento econômico sustentável para nossa cidade”, reforçou Alberto dos Santos Pinto, conselheiro e presidente do Sicomércio BM.
Os vereadores mantiveram as isenções de impostos e taxas previstas no atual CTM. Com relação as taxas, apenas o valor da multa por reincidência sofrerá reajuste. “Isso se justifica, pois muitos contribuintes deixam de cumprir a obrigação preferindo pagar a multa, que tem valor baixo comparado ao tributo”, explicou Noé, completando. “O desconto de 30% no IPTU também foi mantido sem alterações. O atual CTM é datado de 2009 e está sofrendo algumas alterações agora, mas a proposta do CODEC BM é a formação de uma comissão para análise completa e criteriosa do código”, finalizou o conselheiro.
COSIP – Os conselheiros aproveitaram a presença na sessão legislativa para reforçar junto aos vereadores a necessidade de discussão mais ampla a respeito da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Na semana passada, o CODEC BM enviou ofício a todos os vereadores e ao prefeito Rodrigo Drable se manifestando totalmente contrário à instituição da contribuição no município.
“Somos contrários a qualquer aumento de tributos, mas estamos abertos ao diálogo para entender o problema e buscar soluções. Faltam informações oficiais sobre as despesas com iluminação pública e, por isso, defendemos maior discussão do tema antes da votação na Câmara”, argumentou Xisto Vieira Netto, conselheiro e presidente da CDL BM.